VEJAM O COMENTÁRIO DA VEREADORA DE FORTALEZA VERÔNICA GURGEL EM UMA REDE SOCIAL:
Hoje fiquei triste com a notícia pois sou Acopiarense minha mora na cidade e tenho direito de saber a justificativa da mesma pois além dever moradora da cidade sou hj presidente do PEN 51MULHER CEARA O PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL e tenho como obrigação perante a sociedade conservar e preservar o Meio Ambiente ,estarei em Acopiara quinta-feira e espero argumentos e defesa sobre a retirada da árvore ? Você Acopiarense estar convidado par debater o assunto .
O Brasil possui boas leis ambientais. O problema é que a maior parte não é cumprida de maneira adequada. Conhecer sobre estes documentos é um passo fundamental para que leis de papel se transformem em direitos de verdade.
1. Ação Civil Pública (Lei 7.347 de 24/07/1985)
Lei de Interesses Difusos, que trata da ação civil pública de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico. A ação pode ser requerida pelo Ministério Público, a pedido de qualquer pessoa, ou por uma entidade constituída há pelo menos um ano. Normalmente ela é precedida por um inquérito civil.
Vereadora Verônica Gurgel
