Um preso, que cumpre pena em um presídio da Região Metropolitana de Fortaleza, escreveu, na última semana, o próprio habeas corpus em um lençol. O documento foi apresentado no Encontro Nacional de Ouvidorias e encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última terça-feira (20).
Foi através de amigos que Hamurabi Simplicio Contri da Silva conseguiu
enviar o envelope à ouvidoria da Organização dos Advogados do Ceará (OAB-CE). O detento responde por furto qualificado no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO II),
em Itaitinga. Segundo consta no documento escrito por ele, o detento
teria o direito à progressão de seu regime semi-aberto por ter cumprido
1/6 da pena e solicita seu cumprimento.
Conforme a ouvidora da OAB-CE, Wanha Rocha, que encaminhou o habeas
corpus ao ministro do STJ, Humberto Martins, qualquer detento que não
possuir serviço de advocacia pode realizar a petição e encaminhar para
as autoridades competentes. "Foi a forma que ele encontrou de fazer a
petição. Ele não possui advogado e a família mora em outro estado",
revelou.
Segundo Wanha, os recursos limitados utilizados pelo detento para
formalizar o pedido foi recebido com muita surpresa pelos advogados.
"Foi um fato inédito no judiciário. Em 25 anos de advocacia, eu nunca
presencial tal situação na minha vida", revelou a ouvidora.
De acordo com a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), o interno é atendido regularmente pelo Núcleo de Execução Penal (Nudep) da Defensoria Pública e o último atendimento foi realizado em menos de 30 dias. "Em
análise processual foi constatado que o interno não possui pedido de
progressão de regime a ser realizado, pois o mesmo só poderá ser feito
em janeiro de 2015, quando alcança tempo de cumprimento de pena para
este fim", informou o órgão por meio de nota.
Apesar da forma inusitada, o pedido foi validado e já foi digitalizado para então ser encaminhado para o presidente do STJ.
