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Prefeitura de Icapuí informou que este ano o Município não terá festa
de Carnaval financiada com dinheiro público. A decisão, comunicada
oficialmente ontem (26) à tarde, atende a um pedido feito pelo
Ministério Público do Estado do Ceará.
No dia 17 deste mês, o promotor de Justiça Adriano Jorge Pinheiro
Saraiva havia expedido uma recomendação para o prefeito, Jerônimo Reis,
pedindo que o Executivo municipal pagasse até o dia 24 todos os salários
atrasados para que ocorressem os festejos.
Em ofício enviado ao MP, o gestor informou o cancelamento da
licitação referente ao Carnaval e anunciou que até amanhã (28) pagaria a
maior parte das dívidas com os servidores. Há pessoas com salários
atrasados há mais de seis meses. Como o prazo não atende exatamente ao
pedido feito pelo Ministério Público e a Prefeitura se encontra com
dificuldades financeirias, Icapuí não terá festas financiadas com verba
pública.
O promotor de Justiça argumenta que a inadimplência gera uma
incompatibilidade com o dispêndio financeiro na contratação de bandas e
outros serviços por parte do poder público municipal. A prática
configuraria violação ao princípio constitucional da moralidade,
caracterizando ato de improbidade administrativa.
