A TIM foi condenada pela Justiça de Jales a pagar uma indenização de R$ 5 milhões a instituições de caridade e R$ 6 mil à cliente por interromper ligações de uma consumidora quando se tratava de chamadas cobertas pelo plano contratado.
Os R$ 5 milhões, considerado pelo juiz de reparação de danos sociais, serão divididos entre duas casas de saúde locais, e a cliente receberá R$ 6 mil em danos morais.
Segundo a decisão, da Vara Especial Cível e Criminal de Jales, a cliente contratou o Plano Infinty Pré, que prometia ligações a R$ 0,25 para ligações cobertas pelo plano e "tarifas praticadas no mercado" para ligações de fora do plano. As ligações cobertas pelo plano tinham "seguidas interrupções – tanto que a consumidora comprova que algumas ligações duraram apenas 5, 8, 10 ou segundos. Logo, a cliente é forçada a realizar novas ligações, despender o pagamento de novas tarifas – o que não ocorre para as ligações não cobertas pelo plano, as quais em geral são mais caras", relata a ação.
A decisão, tomada na última quinta-feira (10), considera que a empresa violou diversas disposições e princípios do Código de Defesa do Consumidor. O juiz considerou que a propaganda do Plano Infinity Pré é falsa e há danos morais, não apenas materiais ao consumidor.
Com isso, determinou o pagamento de R$ 5 milhões à Santa Casa de Jales (R$ 3,5 milhões) e ao Hospital do Câncer de Jales (R$ 1,5 milhões) e outros R$ 6 mil à cliente. Os valores terão atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da sentença.
