Para valer nas eleições do ano que vem, ela precisa ser votada e sancionada até o dia 4 de outubro. No entanto, apesar da pressa para aprovar as novas regras, não há consenso sobre alguns pontos na Câmara.
Com o objetivo de diminuir os custos das campanhas e conferir mais transparência e igualdade de oportunidades à disputa eleitoral, o texto, originário de proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR), sofreu alterações a partir de sugestões do relator Valdir Raupp (PMDB-RO) e de outros senadores.
Entre as propostas de mudanças aprovadas pela Casa está a limitação para a contratação de cabos eleitorais e para propaganda eleitoral em espaços públicos.
Com as novas regras fica proibida a propaganda nas ruas de campanhas eleitorais, além do uso de cavaletes com propagandas em vias públicas, pintura de muros de imóveis e o chamado “envelopamento” de carros particulares.
Um dos trechos acaba com a prisão por boca de urna, quando há propaganda feita por pessoa física no dia da eleição na porta da seção eleitoral. O texto aprovado limita a punição ao pagamento de multa de até R$ 36 mil.
Foi garantida, no entanto, a livre manifestação nas redes sociais. As carreatas poderão ser realizadas no dia das eleições e que o último comício da campanha prossiga até a madrugada do dia do pleito.
O texto possibilita, ainda, que empresas concessionárias do poder público, como as responsáveis pelo transporte coletivo, possam fazer doação de campanha.
Os tempos de duração das campanhas midiáticas (televisão e rádio) não foram alterados. Continuam a ter início em 5 de julho e com duração de 40 dias, nos dois veículos.
