O Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE) pediu que sejam suspensas as festas de Carnaval em três cidades do Estado que sofrem com a Seca: Crateús, Choró e Cascavel. No município de Crateús, uma recomendação foi expedida para intensificar a fiscalização e embargar o funcionamento de estabelecimentos comerciais destinados a atividades com aglomerações de pessoas que não atendam às normas técnicas e legais. Em Choró, foi deferida pela Justiça um ação civil pública que proíbe o Município de efetuar pagamentos para o custeio do Carnaval. Em Cascavel, foi feita recomendação para que a Prefeitura Municipal se abstenha de realizar despesas com o Carnaval.
A recomendação para a Prefeitura de Cascavel, expedida na última quarta-feira, 6, pela promotora de Justiça Denise Boudox de Mendonça, requer que não ocorram gastos com a contratação de artistas, serviços de bufê e montagens de estruturas para apresentações artísticas enquanto perdurar a situação de emergência no Município.
O promotor de Justiça de Crateús Hugo Frota Magalhães Porto Neto expediu uma recomendação, no dia 1º deste mês de fevereiro, para o Corpo de Bombeiros, Prefeitura e Secretaria Municipal de Infraestrutura. O pedido é para que os órgãos atentem para as normas legais de segurança, higiene e meio ambiente dos estabelecimentos comerciais.
Além disto, que somente concedam o alvará de funcionamento para os estabelecimentos comerciais que apresentarem os documentos comprovando o atendimento às normas legais para funcionamento. Esta documentação deve ser emitida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Vigilância Sanitária, entre outros.
A ação civil pública, proposta pelo promotor de Justiça de Choró, Marcelo Gomes Maia Pires, teve por base a informação de que o município teria contratado, com recurso próprio, a empresa J&C Rodrigues Martins Produções Ltda. ao custo de R$ 104.030,00 para execução de todos os serviços relativos ao Carnaval, tais como a contratação de bandas, montagem, desmontagem de palcos e camarotes, entre outros.
"O problema é que Choró está em situação de emergência por causa da seca prolongada, que assola a região", segundo o MPCE. Para o órgão, é incompatível que os gastos dos recursos públicos sejam direcionados a eventos carnavalescos, quando existem dramas humanos e prejuízo à economia em curso.
A juíza Patrícia Fernandes Toledo Rodrigues atendeu, na última quarta-feira, 6, ao pedido, determinando multa diária de R$ 3 mil, caso haja descumprimento por parte do Município de Choró.
