A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) divulgou nesta quinta-feira (29) as datas e regras do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017. O IPVA de veículo de baixa potência será, em média, 6,43% mais barato que o valor pago no ano anterior para o mesmo automóvel. Em 2016, a redução média foi de 4,01%. O prazo de pagamento para quem optar pelo pagamento em cota única, com desconto de 5%, é 31 de janeiro.
Os veículos mais potentes (40% da frota do Ceará) tiveram um aumento da alíquota do IPVA, e o imposto ficará mais alto que o valor pago no ano anterior para o mesmo automóvel. O aumento da alíquota incide sobre motocicletas com mais de 125 cilindradas e carros com mais de 180 cavalos de potência.
O tributo neste ano incide sobre 2.261.247 milhões veículos no Ceará, e a secretaria espera arrecadar R$ 828.562.883,17 com o imposto, aumento de 14% em relação a este ano.
O maior IPVA a ser pago no estado em 2017 será de R$ 43.120,74, referente a uma Ferrari 2010. Já o proprietário de um buggy 2005 pagará o menor imposto, R$ 51,70.
São isentos do imposto veículos de deficientes físicos, máquinas agrícolas e de terraplenagem, micro-ônibus, vans, topics e ônibus intermunicipais que fazem transporte público, veículos com potência menor que 50 cilindradas, táxi e mototáxi, ônibus urbano e metropolitano, veículos com mais de 15 de fabricação e veículo de corpo diplomático.
Datas de pagamento
Quem decidir por parcelar o imposto deverá pagar as cinco parcelas, que não podem ser inferiores a R$ 50, nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 10 de abril, 10 de maio e 12 de junho de 2017. Pagamento em cota única, feita até 31 de janeiro, garante desconto de 5%. Como em 2016, o IPVA 2017 poderá ser pago nos cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.
Para chegar aos valores constantes nas tabelas do IPVA para 2017, a Sefaz considerou a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que expressa os preços médios de mercado dos veículos, efetivamente praticados por Estado, e consulta ao Sindivel (Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará).
Sem entrega pelos Correios
A Sefaz ressalta que, da mesma forma como procedeu em 2016, não fará envio dos boletos de IPVA pelos Correios. Todos os boletos para pagamento estarão disponíveis aos contribuintes a partir de 2 de janeiro, no site da Secretaria. A rede arrecadadora do IPVA inclui o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNB, Bradesco, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.
Fonte: G1