Mais de 60% das licitações realizadas em 71 municípios do Ceará e acompanhadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios desde março deste ano apresentavam algum tipo de irregularidade, segundo o tribunal. O Observatório das Licitações do TCM analisou, no próprio local e em tempo real, os 131 processos.
Durante as verificações, as equipes técnicas constataram irregularidades e ocorrências que impediram a conclusão de procedimentos licitatórios, gerando economia de R$ 9,9 milhões para os cofres cearenses. As licitações programadas nas prefeituras e câmaras municipais, no período, envolveriam recursos no valor de R$197 milhões.
De acordo com o TCM, ficou constatado que 61,40% das licitações examinadas apresentavam irregularidades diversas. As principais são: 12,5% com justificativa ausente ou insuficiente, quando não há motivos ou quando ou quando estes não são determinantes para a realização da licitação; e em 11,5% houve restrição de competitividade, quando não promove a competição, ferindo a isonomia e a impessoalidade.
“Esses indicadores”, avalia o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, “são bastante reveladores da necessidade de continuarmos atentos às questões relacionadas às aquisições e contratos de iniciativa dos municípios. É um trabalho, que, inegavelmente, pode influenciar fortemente na produção de resultados expressivos para economia dos recursos públicos nessas localidades”.
O Observatório de Licitações do TCM utiliza ferramentas como o Portal de Licitações do próprio TCM, informações coletadas a partir dos portais das prefeituras e câmaras, publicações nos Diários Oficiais dos Municípios, do Estado e da União, bem como divulgações em meios de comunicação, permitindo que os técnicos do TCM monitorem de forma permanente todas as contratações a ocorrerem no âmbito dos 184 municípios.
