O Ceará chega a agosto de 2014 muito longe da meta federal de
extinguir os lixões e ampliar a implantação de aterros sanitários em seu
território. Dos 184 municípios cearenses, pelo menos 10 destinam seus
resíduos sólidos para aterros sanitários (oito deles partilhando os
aterros). Enquanto isso, estima-se que existam mais de 280 lixões no
Estado.
A lei 12.305 – de agosto de 2010 – instituiu a
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e indica, entre muitos
outros objetivos, a implantação de aterros sanitários pelos municípios.
No entanto, questões como os custos da elaboração dos projetos,
discussões municipais e regionais, captação de recursos para execução
das obras e a falta de priorização do tema pelas gestões entravam o
cumprimento da lei federal.
Apesar de ser de responsabilidade
municipal, a questão da destinação adequada dos resíduos tem sido alvo
da ação do Estado, diante das dificuldades encontradas pelos municípios.
E, como forma de viabilizar a elaboração dos Planos de Gestão Integrada
de Resíduos e a construção dos aterros, o Ceará foi dividido em
regionais e consórcios. Mesmo assim, os obstáculos compartilhados
atrasam o processo.
Dos 22 consórcios públicos formados no
Estado, 13 contam atualmente com projetos executivos prontos ou em
elaboração. Desses, nove estão em andamento e quatro em licitação,
conforme Edmundo Olinda, coordenador de Saneamento (Cosan) da Secretaria
das Cidades, Por ora, somente três estão com captação de recursos
avançada.
Os demais consórcios foram formados, mas estão ainda
mais longe da realização de qualquer intervenção na gestão de resíduos,
uma vez que falta mobilização e verba para a elaboração dos projetos.
Outros consórcios foram formados por iniciativa dos municípios, enquanto
algumas cidades optaram por gerir a questão “individualmente”.
Edmundo
ressalta que a distância entre ter o projeto e partir para a execução
das obras e operação dos aterros é enorme. Segundo ele, o valor
aproximado da elaboração de cada projeto é de R$ 500 mil. Já para a
construção dos aterros regionais, os custos podem ultrapassar os R$ 20
milhões. Os projetos já feitos foram pagos por financiamentos diversos,
com participação estadual e, em uma minoria, dos municípios.
“Agora,
para a realização das obras, a captação de recursos é um desafio e
incógnita”, apontou Edmundo. Para ele, um ponto central é sobre como
viabilizar o serviço de gestão dos resíduos sólidos, ou seja, quem vai
pagar a conta. Por ora, a discussão segue quieta e subestimada. Hoje,
segundo Edmundo, a gestão feita pela maioria das cidades incorre em
crimes ambientais seríssimos, já que os lixões continuam a ser
realidade.
Para a presidente do Conpam, Virgínia Rodrigues,
quem já lidava com a área do meio ambiente sabia que o processo acontece
de forma lenta pelas dificuldades dos municípios e, por isso, a meta de
acabar com os lixões até este ano seria difícil de ser alcançada.
Ulisses de Lavor, coordenador de Desenvolvimento Sustentável do Conpam,
avalia que, apesar do avanço lento, o caminho de encarar a situação de
forma consorciada, regionalizada e integrada tende a ter resultados
positivos.
Dos 184 municípios
cearenses, Fortaleza, Caucaia, Aquiraz, Eusébio, Maranguape,
Maracanaú, Sobral, Meruoca, Mauriti e Brejo Santo utilizam aterros
sanitários.
Seis cidades partilham três
aterros sanitários na Região Metropolitana de Fortaleza (Fortaleza,
Caucaia, Maranguape, Maracanaú, Aquiraz e Eusébio).
144 municípios
fazem parte de 22 consórcios públicos para construção de aterros
sanitários. No entanto, Mauriti e Brejo Santo – que faziam parte de
consórcio -, já construíram os aterros por iniciativa própria.
25 cidades cearenses fazem parte de outros quatro consórcios, por iniciativa dos municípios.
Nove cidades não efetivaram consórcios – três delas por opção das gestões municipais.
ESSA
MATÉRIA É DO JORNAL O POVO DESTA TERÇA-FEIRA (29), AGORA VEJAM MATÉRIA
DO BLOG DO VEREADOR DE ACOPIARA FALANDO SOBRE O ASSUNTO NO ANO PASSADO
EM 2013, ONDE NESTA MATÉRIA FALA SOBRE O ATUAL PREFEITO DE ACOPIARA E O
ATUAL CANDIDATO AO GOVERNO DO ESTADO CAMILO SANTANA, NA ÉPOCA ENTÃO
SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ. DIZ RESPEITO A UMA PROVÁVEL
IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO PARA A REGIÃO E ATE AGORA NADA.
ENQUANTO
ISSO O LIXÃO NO MUQUÉM É UMA REALIDADE QUE TEM AFETADO NÃO SÓ AQUELA
COMUNIDADE, MAS TODA A CIDADE DE ACOPIARA, POIS É COMUM A QUEIMA DO LIXO
POR LÁ, COBRINDO TODA A CIDADE DE UMA FUMAÇA TÓXICA.
MAIS UMA PROMESSA ATÉ AGORA NÃO CUMPRIDA... ATÉ QUANDO ACOPIARA???
segunda-feira, 24 de junho de 2013
Prefeito Dr. Vilmar participa de audiência em Fortaleza para discutir implantação de um aterro sanitário
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Os prefeitos que compõem o CODESSUL - Consórcio de Desenvolvimento das Regiões do Sertão Central e Centro Sul, dentre eles, Dr. Vilmar de Acopiara, participaram na manhã de hoje, em Fortaleza, de uma audiência com o secretário das Cidades do Estado do Ceará, Camilo Santana. O objetivo da reunião foi discutir a implantação de um aterro sanitário que visa beneficiar os municípios consorciados.
Além do prefeito de Acopiara, Dr. Vilmar, participaram do encontro os prefeitos: Expedito José do Nascimento (Piquet Carneiro), Rizoleta Moreira (Irapuan Pinheiro), Ecildo Filho (Mombaça) Antonio Mendes de Carvalho (Senador Pompeu) e Otacílio Macedo (Milhã).