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A Anatel abriu na sexta-feira (13), a primeira da série de consultas públicas que realizará para adaptar, em todo o país, as outorgas do rádio AM para o FM. A mudança nos planos básicos de FM para a migração do AM começa pelo Rio Grande do Norte.
As contribuições devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública da agência, até às 24h do dia 4 de julho.
O texto da proposta de alteração do PBFM (Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada) do Rio Grande do Norte está disponível por meio da Consulta Pública nº 23, de 12 de junho, e pode ser acessado aqui.
Conforme o texto da consulta pública, foram contemplados todos os 24 canais de FM solicitados pelas emissoras AM durante sessão pública realizada no estado para pedidos de migração. Na proposta, também foram excluídos canais de FM, mas todos estavam vagos.
De acordo com a agência, as propostas devem contemplar:
• uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;
• impacto econômico da alteração proposta;
• condições específicas de propagação.
ALERTA
As emissoras de rádio AM que solicitaram a migração para o FM devem estar atentas à documentação exigida pelo Ministério das Comunicações para a adaptação da outorga.
Para a migração, o órgão convocará as emissoras que manifestaram interesse pela mudança a apresentarem os seguintes documentos:
- Comprovante de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, e FISTEL;
- Comprovante de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS;
- Certidão negativa de débitos trabalhistas, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
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