O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o deputado estadual Francisco José Teixeira, Dedé Teixeira, e a empresa CIMA Construções, Instalações e Manutenções, Administração Ltda. por desvio de recursos públicos federais. De acordo com o órgão, uma fiscalização feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma série de irregularidades na aplicação de recursos na época em que o deputado era prefeito do município de Icapuí.
Segundo o MPF, a fiscalização da CGU apontou que não foi recolhido a
contribuição previdenciária nos pagamentos efetuados à empresa
responsável pela construção de um centro de eventos no município de
Icapuí. O convênio para a obra foi firmado durante a gestão de Dedé
Texeira, e a empresa responsável era a CIMA Construções, Instalações e
Manutenções, Administração Ltda.
A verba para a obra, conforme o Ministério Público, foi proveniente de
um convênio efetuado com o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur)
para o recebimento de 90 mil reais. Somando-se a esse valor a
contrapartida municipal de R$ 4.500,00 e um saldo de aplicação
financeira de R$ 14.985,00, a verba total destinada à obra foi de R$
109.485,00.
De acordo com a Lei nº 8.212/1991, o contratante de serviços executados
mediante cessão de mão de obra, incluindo a construção civil, tem a
obrigação de reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de
prestação de serviços e recolher esse valor à Previdência Social, o que não foi feito. Com isso, houve um c aos cofres públicos, valor recebido indevidamente pela empresa contratada.
Procurado pela Redação Web do Diário do Nordeste, o advogado
do deputado, Wilson Vicentino, explicou que a previdência a ser paga é
referente a dezembro de 2004, mas o prazo de depósito era até janeiro de
2005, quando Dedé Teixeira já não era mais prefeito do município.
Segundo o advogado, as denúncias já foram esclarecidas e há muita
especulação. “O processo é de 2010, mas não foi julgado. Qualquer
comentário sem decisão judicial é vazio, sem fundamento”, ressalta.
Por ser deputado estadual, Dedé Texeira tem foro privilegiado em ações
criminais, por isso, o Ministério Público Federal ofereceu a denúncia ao
Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5).
Conforme o MPF, os acusados deverão ser notificados para apresentar
defesa preliminar e, posteriormente, o Pleno do Tribunal avaliará a
denúncia, que, se for recebida, será transformada em ação criminal.
Ainda de acordo com o MPF, o ex-prefeito e a empresa são acusados do
crime de responsabilidade previsto no artigo 1º, I, do Decreto-lei nº
201/67: "apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em
proveito próprio ou alheio". Caso sejam condenados, eles podem receber
pena de reclusão, de dois a doze anos, além de perda de cargo e a
inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou
função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil
do dano causado ao patrimônio público ou particular.
A reportagem tentou entrar em contato com a CIMA Construções,
Instalações e Manutenções, Administração Ltda., mas até a publicação
desta matéria as ligações não foram atendidas.
Fonte: Diário do Nordeste