O deputado Heitor Férrer (PDT) protocolou, na sexta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Ceará, requerimento que solicita documentos e informações sobre a aquisição de três helicópteros pelo Governo do Ceará avaliados em 58,8 milhões de euros, sem licitação. “E pela complexidade do tema, vou enviar também para análise do Tribunal de contas do Estado [TCE]. Helicóptero não é peça de reposição”, destacou Férrer. O governo estadual defende a compra e diz que o financiamento foi aprovado pela Assembleia e pelo Senado Federal.
O contrato de compra com a empresa alemã MLW publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de setembro de 2012 indica que a aquisição era de “equipamentos e instrumentos técnico-científicos e educacionais” e “materiais e peças de reposição” dentro do Projeto de Modernização Tecnológica (Promotec) tendo como comprador o titular da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece).
“Quando ele pediu a Assembleia Legislativa para aprovar [a compra] era para isso”, disse o deputado, acrescentando, “como que alguém pode saber [que são helicópteros]? Um helicóptero é peça de reposição?”. Mesmo com a maioria dos parlamentares integrando a base aliada do governador Cid Gomes, Heitor Férrer espera aprovar o requerimento sem oposição.
No requerimento, o parlamentar solicita o ''encaminhamento da cópia de todo processo licitatório''; as especificações dos modelos dos helicópteros; custo total e unitário e a modalidade dos pagamentos; para que órgãos as aeronaves serão destinadas; e quais as motivações das aquisições.
Em 16 de agosto, o governo do Ceará divulgou em sua página oficial na internet que “o primeiro equipamento, com prefixo PR-EKN, já estava sendo utilizado pela Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer). Até o fim deste ano, mais duas unidades chegam ao Ceará. Uma delas será uma UTI aérea, a única pertencente ao Poder Público no Brasil, e os equipamentos dessa unidade desembarcaram no Ceará na sexta-feira (16), vindos da Alemanha”. Segundo a Ciopaer, o primeiro helicóptero já realizou dois resgates de feridos desde junho.
Segundo o Governo do Estado, a lei nº 14.948, de 27 de junho de 2011, previa o financiamento de recursos junto a MLW e foi aprovada na Assembleia Legislativa e pelo Senado Federal. De acordo com o governo, "a partir da aprovação do financiamento, foi feito o contrato com a MLW definindo que fossem adquiridos produtos/tecnologia de origem alemã para o objeto do financiamento".
Desde 1999, o Governo do Ceará tem operações financeiras junto ao MLW, por meio das quais já adquiriu uma escada Magirus para o Corpo de Bombeiros, planetário e equipamentos para universidades estaduais. O governo ressalta que outros estados brasileiros também já firmaram contrato com o MLW, como São Paulo e Santa Catarina e o próprio Governo Federal.
Sobre a compra via Secretaria da Ciência e Tecnologia, o governo disse que é a pasta que coordena o Promotec, ''cujo objetivo é modernizar instituições públicas do Estado, por meio da aquisição de equipamentos de alta tecnologia para gerar pesquisa e prestar serviços de alta qualidade para a população cearense''.
