Os deputados federais aprovaram, na noite dessa terça-feira (10/11), por 251 votos favoráveis, 173 contrários e cinco abstenções, a Medida Provisória (MP) 688/2015, que repassa para o consumidor, por meio de bandeira tarifária, custos para cobrir o risco de menor produção de energia devido à seca de 2016, o chamado risco hidrológico. Além disso, a medida também autoriza novos leilões de hidrelétricas, com os quais o governo pretende arrecadar R$ 17 bilhões. Após aprovação na Câmara, a MP será apreciada no Senado.
O Governo Federal, ao encaminhar as mudanças na cobrança da tarifa de energia elétrica, trabalha com um cenário ruim em termos de chuvas no ano de 2016. As previsões dos órgãos de metereologia apontam que, no Nordeste, a estiagem tende a se agravar.
A Medida Provisória estabelece ainda, prorrogação de contratos das usinas ou suas concessões para compensar prejuízos de 2015 com menor geração de energia. Calcula-se que os prejuízos acumulados estão na casa dos RS 13 bilhões. As perdas financeiras referentes a este ano não serão repassados ao consumidor final devido à extensão da vigência dos contratos pelo tempo necessário à amortização do valor.
O texto-base da medida só foi aprovado após três horas de discussão. Oposição e situação apresentavam argumentos divergentes sobre possíveis impactos na conta de luz do consumidor. Parlamentares governistas defendiam que a população não será afetada com alta no valor tarifário, já que a gestão de novas usinas hidrelétricas serão concedidas àqueles que oferecerem o menor preço de tarifa.
Especificamente sobre o risco hidrológico, o deputado Givaldo Vieira (PT-ES) disse que a proposição visa pacificar uma questão judicial. Segundo ele, para manter o nível dos reservatórios face à seca, hidrelétricas que geraram menos tiveram que comprar energia mais cara no mercado, para não descumprir metas contratuais. Givaldo disse que as empresas costumavam acionar a esfera judicial para não arcar com o prejuízo.
“Essa MP cria oportunidade para solucionar esse imbróglio e impedir que o setor elétrico deixe de funcionar”, afirmou em plenário. Glauber Braga (Psol-RJ) refutou o argumento. Para ele, a medida só retira o risco da empresa geradora de energia, já que há um histórico de liminares favoráveis das empresas que recorreram à Justiça. “Esse risco não é mais das empresas a partir do momento que a Justiça garante esse direito. Com a medida, a gente passa o risco somente ao consumidor”, contra-argumentou.
O deputado fluminense também afirmou que, caso a matéria seja aprovada sem alterações, o trabalhador acabará penalizado pela falta de previsão do governo e das empresas em relação às chuvas. “O pagamento, que deveria ser feito através de investimentos em infraestrutura por parte das operadoras para minimizar o risco, vai ser feito quase que exclusivamente pelo cidadão. Isso a gente não pode aceitar”, disse.
Com informações do Congresso em Foco, da Agência Câmara e redação cearaagora.com.br.