O histórico corporativista do Conselho de Ética pode sinalizar uma tendência favorável à tábua de salvação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de mentir sobre contas mantidas no exterior. Na última década, a quebra de decoro parlamentar - crime exclusivo dos detentores de mandato -, tirou o cargo de apenas sete dos 120 deputados processados. Foram 122 processos - Jair Bolsonaro (PP-RJ) ostenta o recorde de três ações em 2011, 2013 e 2014, todas arquivadas.
Por sinal, o arquivo do colegiado está repleto. Foram 103 arquivamentos, 85% do total. Em 2005, o escândalo do Mensalão despertou a veia protetora dos parlamentares. Na época, nove deputados saíram do conselho com o mandato sob risco de cassação, mas, assim que o relatório chegou ao plenário, saíram absolvidos. Flagrada em vídeo recebendo propina no escândalo da Caixa de Pandora, a então deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) também conseguiu transformar a pena máxima do conselho em perdão sete anos mais tarde.
O maior número de arquivamentos ocorreu em 2006. A CPI dos Sanguessugas listou 69 deputados acusados de se beneficiar de desvios de recursos públicos destinados à compra de ambulâncias. A histórica enxurrada de processos chegou an fim do mandato e nenhuma ação foi sequer analisada.
Fim do voto secreto
Em 2013, a absolvição pelo plenário de Natan Donadon (PMDB-RO), mesmo preso por corrupção, se tornou um escândalo. O episódio desencadeou um movimento pela derrubada do voto secreto. Na segunda vez, com a obrigação dos deputados de declarar publicamente o voto, a cassação de Donadon foi decretada.
Sem a proteção do sigilo do voto, o conselho passou a olhar mais para penas alternativas e, no mesmo ano, aplicou uma censura por escrito e suspendeu um mandato por três meses.
Crime capital
Escândalo em voga, a Lava Jato já produziu duas cassações: de Luiz Argôlo (SD-BA) e André Vargas (ex-PT-PR), ambos presos em Curitiba.
Eduardo Cunha ainda terá tempo de se defender. No código de ética dos deputados dois fatores são desfavoráveis: a pressão popular pela cassação e a mentira, considerada uma violação inadmissível.
