A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (13), um projeto de lei que fixa o valor para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. O texto teve 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções. A proposta agora segue para o Senado.
A proposta é um substitutivo do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), que obriga os estados e o Distrito Federal a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume) e não mais sobre o valor da mercadoria.
Na prática, o imposto se torna invariável frente às oscilações no preço do combustíveis e de mudanças no câmbio. Segundo o relator, as mudanças devem levar a uma redução do preço final de 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.
Atualmente, o ICMS incide sobre o preço médio ao consumidor final, que é atualizado quinzenalmente. Assim, quando há aumento do valor do combustível pela Petrobras, a arrecadação dos Estados também cresce, mesmo que as alíquotas permaneçam inalteradas.
O projeto busca frear o aumento dos combustíveis e do gás de cozinha. Os altos valores são explicados pela desvalorização do real frente ao dólar e o aumento do preço do barril de petróleo.
Fonte: Jornal Jangadeiro