A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) autorizou a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) a fazer o reajuste de 15,86% na tarifa média dos serviços de água e esgoto. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado e confere um aumento dos serviços, de R$3,55/m³ (metro cúbico) para R$4,11/m³.
O reajuste já havia sido questionado por órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil Ceará (OAB-CE), que realizou uma audiência pública no começo do mês para debater o tema.O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Thiago Fujita, questiona o aumento. Segundo ele, o reajuste pode chegar a mais de 100% nos serviços prestados.
A publicação do Diário Oficial do Estado diz, ainda, que a Cagece precisa divulgar o reajuste nos veículos oficiais, pelo menos 30 dias antes da nova cobrança.
A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, afirma que, juntamente com a OAB-CE, deve ingressar com um ação contestando o aumento.
"O reajuste é bastante elevado, levando em consideração diversas situações. Então vamos nos posicionar, juntamente com a OAB, para tentar reverter a decisão. No entanto, de maneira individual, os consumidores podem procurar o Procon para analisarmos os casos individualmente e tomar as medidas necessárias".
Este é o segundo maior aumento já registrado nas contas de água. Em 2017, o reajuste foi de 23%.
Com informações Cnews
