terça-feira, 8 de agosto de 2017

Assembléia Legislativa-CE deve votar hoje PEC que extingue o tribunal pela 2ª vez

Um dia antes da votação que deve extinguir pela segunda vez o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), o clima no órgão era de apreensão. Na saída do expediente, funcionários comentavam o assunto e faziam apostas. Segundo turno da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o TCM está previsto para hoje, na Assembleia Legislativa.
A entrada principal da sede do tribunal dava sinais de uma batalha que se estende desde o final do ano passado: foi fechada em março último, mês em que o expediente da Corte de Contas foi reduzido. Agora, funcionários, conselheiros e visitantes ingressam por uma porta lateral.
Os serviços foram afetados desde que AL-CE aprovou corte de R$ 20 milhões no orçamento do TCM, diminuindo número de terceirizados, viagens para municípios do Interior e carros.
Diretor-geral do TCM, Juraci Muniz explica que o tribunal tem mantido os servidores informados sobre a tramitação da matéria na AL, mas que isso não tem mudado o trabalho. Funcionários do órgão preferiram não dizer os nomes nem serem fotografados. Alguns se negaram a falar a sobre o assunto.
“O trabalho está normal, mas estamos apreensivos. Não é medo de perder o emprego, pois somos concursados, é tristeza de ver esse órgão tão importante acabar”, lamenta Gorete Viana, assessora de gabinete do TCM, única servidora que aceitou ter o nome divulgado. “A briga política fica com os políticos; nós, como servidores, estamos fazendo nosso trabalho”, continuou.
Outra servidora, também assessora de um dos conselheiros, disse acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai anular extinção do órgão. “A Justiça vai ser feita.”
Entre os terceirizados, apreensão é maior, pois não há garantias de transferência para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na escada do prédio, enquanto esperavam carona para voltar para casa, dois deles conversavam. “Tem muita gente que quer que acabe logo, sabia? Pra ficar assim, sem ter como manter, pagar as coisas, é melhor acabar mesmo”, comentou uma delas.
A outra foi mais otimista: “A gente vai ganhar essa votação. Se a gente perder, Deus vai me ajudar a arranjar outro canto pra trabalhar. Vai dar certo, o jeito é pensar positivo”.
Quem não espera vitória na Assembleia é o conselheiro Pedro Ângelo. “Fico muito triste por constatar que o TCM será fechado por uma briga política entre o Governo do Estado e o nosso atual presidente”, acusou. Ele acredita, porém, que o STF vá reverter quadro. “Essa segunda PEC tem mais nulidades que a primeira”. 
Saiba mais
Se a extinção for aprovada, os conselheiros do TCM serão colocados em disponibilidade e continuam recebendo salário normalmente, como se estivessem na ativa. Os procuradores de contas e auditores são aproveitados, de imediato, no TCE. Servidores também são aproveitados, mas o TCE tem um prazo de 90 dias encaminhar à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que disponha sobre um novo Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos.
Fonte: O Povo