A paciência dos correntistas acabou. Atendendo a uma série de reclamações, o núcleo de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Quixeramobim, ligado à Câmara Municipal, encaminhou notificação coletiva às instituições bancárias instadas nesta cidade.
O motivo é ausência de dinheiro nos terminais eletrônicos de autoatendimento. Conforme o Procon, o problema se agrava mais nos fins de semana e feriados. As instituições notificadas são o Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Bradesco e Caixa Econômica Federal.
O advogado do Procon, Pedro Igor Pimentel, juntamente com a coordenadora do órgão, Fátima Liduína Leite, argumentam que o serviço de abastecimento dos caixas eletrônicos se enquadra como essencial, o qual os bancos não podem deixar de efetuar, pois afeta a economia municipal e prejudica a população. Por esses motivos, o consumidor que se sentir prejudicado poderá ingressar com ação por reparação de danos.
Prazo para defesa
Considerando a legalidade e legitimidade da sua atuação em defesa dos direitos do cidadão, o Procon solicitou que as agências bancárias apresentem justificativa para a constante ausência de dinheiro nos caixas eletrônicos e que corrijam imediatamente as irregularidades encontradas. O prazo estipulado aos bancos para se manifestarem é de dois dias úteis, sob pena de abertura de processo administrativo, caso não cumpram a determinação. As notificações foram encaminhadas na quinta-feira passada.
Ainda conforme o Procon de Quixeramobim, os bancos também podem receber de advertência a multa de até 100 Unidades Fiscais de Referência (Ufirs), por cada usuário. A multa está prevista em Lei Municipal, a qual reproduz a Lei Estadual Nº 13.312.
"Temos, na cidade, uma Lei Municipal de 2015, que regula o tempo de espera e reproduz a Lei Estadual Nº 11.312, de 17 de junho de 2003, e estabelece que o período razoável de espera é até 15 minutos em dias normais e até 30 minutos em véspera ou em dia imediatamente seguinte a feriados; em data de vencimento de tributos; pagamento de vencimentos a servidores públicos e início e fim de cada mês" ressaltou Pedro Igor.
O advogado do Procon ainda informou que o órgão irá realizar fiscalizações nas agência bancárias, em parceria com o Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), com foco também na demora no atendimento das filas de bancos. O Bradesco e o Banco do Brasil são os campeões de reclamações.
Essa situação também é enfrentada em Quixadá. As reclamações de falta de dinheiro nos caixas eletrônicos e da demora nas filas são constantes.
Os correntistas até reconhecem que os bancos ampliaram o número de terminais de autoatendimento e dos espaços onde foram instalados. Mesmo assim, quando aparece um feriadão é melhor correr na véspera para realizar o saque porque dinheiro só mesmo no primeiro próximo dia útil.
A reclamação maior na cidade é contra o Banco do Brasil. Com maior número de correntistas, a instituição financeira instalou caixas eletrônicos na rodoviária, mas funcionam em situação precária. A reportagem constatou e confirmou a denuncia de alguns leitores.
Respostas
Sobre os caixas eletrônicos, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que cada instituição determina seus próprios procedimentos, sem expor mais detalhes. Quanto às filas, o órgão representativo informou ser preocupação central dos bancos a prestação de serviços com qualidade. Em 2015, o total das despesas e investimentos em tecnologia somou R$ 19,2 bilhões.
Esse investimento na otimização da rede bancária ocorre mesmo com o forte crescimento das operações por meio eletrônico em detrimento das agências, que vêm perdendo participação como canal de atendimento. Em 2002, o total de transações realizadas na "boca do caixa" representavam 22,8% das operações bancárias. Em 2015, essa participação recuou para 8%, segundo dados da Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária 2015, explica.
Por fim, acrescentou a Federação, existe um trabalho constante, juntamente com seus bancos associados, para reduzir o tempo de espera para atendimento nas agências bancárias; seja se adequando às leis municipais que determinam o tempo de atendimento, ou estipulando tempos máximos para atendimento por meio de seu programa de autorregulação, nos municípios onde não há lei específica para o tema.
Tolerância
15
Minutos é o tempo tolerado de espera em dias normais; e 30 minutos em véspera ou em dia seguinte a feriados; início e fim de cada mês, entre outras exceções
