sábado, 14 de janeiro de 2017

Prefeitos pedem maior participação da União

Um dos principais direitos básicos da população, a Saúde é uma área que tem sido considerada "delicada" e "preocupante" pelos prefeitos neste início de gestão, especialmente em meio à atual crise econômica brasileira. As dificuldades apontadas por eles variam conforme o porte do município administrado, mas, de maneira geral, vão desde a limitação de recursos financeiros até mesmo à ineficiência de gestão e à ausência de controle dos serviços prestados.
Durante a primeira grande reunião com os prefeitos cearenses neste mandato em curso, na última semana, os gestores expuseram ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, as particularidades do Estado na tentativa de angariar mais recursos e apoios do Governo Federal para manter e ampliar a rede de atendimento de Saúde no Ceará, além de efetivar a descentralização da rede hospitalar.
Os gestores municipais reconhecem que, apesar do prognóstico negativo dos orçamentos para o setor em função da crise, as portarias e novos serviços publicados pela União no fim do ano passado - assim como os recursos disponibilizados - amenizaram a situação, embora esta ainda seja preocupante. Ainda assim, para eles, o caminho para conseguir prestar um serviço de Saúde de qualidade é longo e exige uma participação maior da União na divisão dos gastos.
O ministro, por sua vez, reconhece que as prefeituras têm investido mais do que a lei determina no setor, mas pondera que é necessário também melhorar a eficiência da gestão e observar os prazos federais. Ricardo Barros diz que existem muitos recursos e programas que não são bem aproveitados pelos municípios, que precisam apresentar projetos e enviar toda a documentação para serem agraciados e, consequentemente, receberem as verbas, mas que, por questões operacionais, perdem recursos para a área.
Uma das principais demandas, tanto dos municípios quanto do Governo do Ceará, diz respeito ao aumento da proporção de recursos federais per capita para os serviços de saúde no Estado e de novas verbas para custear policlínicas e hospitais regionais. O ministro Ricardo Barros disse compreender a especificidade do Estado em relação à urgência para a descentralização dos equipamentos e pediu empenho da bancada federal para resolver a questão em Brasília.
Empenho da bancada
"Aqui no Ceará, é preciso consolidar a regionalização dos hospitais e diminuir o fluxo de pessoas para a Capital. Precisamos levar o tratamento de saúde para mais perto das pessoas. Vamos discutir com o governador o funcionamento dos hospitais regionais, mas é preciso muito empenho da bancada federal para garantirmos esses recursos", afirmou Ricardo Barros, em entrevista ao Diário do Nordeste.
A questão é que mesmo no Ceará as demandas dos municípios são diversificadas. Enquanto a Capital e os municípios polo apresentam demandas mais focadas em ampliação de recursos para o atendimento de média e alta complexidade e para a construção de unidades de saúde com foco em urgência e emergência; as principais reivindicações das cidades menores são no sentido de equipar hospitais de pequeno porte, ampliar vagas do programa Mais Médicos e fortalecer a participação da União nos consórcios de saúde.
"As dificuldades existem em todos os municípios, dos menores aos maiores. Alguns têm problemas até para conseguir manter as equipes ativas. A questão é que hoje as prefeituras bancam a Saúde. Acho que o Ministério está começando a entender as nossas demandas e percebendo que tem que participar mais do custeio das policlínicas e das UPAs. Isso vai nos ajudar um pouco", acredita o presidente da Aprece, Expedito Nascimento.
Gestores de Cedro, Iracema, Camocim, Baturité e Redenção - que são municípios de menor porte - afirmam que têm dificuldades de garantir a quantidade adequada de médicos porque, caso contratem, podem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita gastos do orçamento para pagamento de pessoal.
Diante disso, eles acreditam que a solução poderia ser a ampliação do programa Mais Médicos, que garantiria a presença do profissional na ponta sem onerar o orçamento das prefeituras. Além disso, os gestores reivindicam ampliação dos consórcios de saúde para que possam equipar melhor as unidades e prestar um serviço de qualidade.
Sobre essa questão, o ministro Ricardo Barros informa que existem hoje 1.500 municípios no Brasil que não têm nenhum profissional do programa Mais Médicos e que a maioria deles têm menos de 100 mil habitantes. "O que podemos fazer é reformular o programa para que essa distribuição seja mais justa", sinaliza. Ele também anunciou que equipamentos de saúde para procedimentos e exames apreendidos pela Receita Federal serão aproveitados pelo Ministério - e que os municípios poderão, em breve, pleiteá-los.
Demandas
A prefeita de Canindé, Rosário Ximenes, reclama que o município não foi contemplado por nenhum programa do Ministério. Já o secretário de Saúde de Itapiúna pediu maior regularidade nas transferências e ampliação nos recursos da Vigilância Sanitária, que auxiliam as ações para combater endemias como a dengue. Enquanto isso, o prefeito de Altaneiras disse que o município precisa de socorro porque não tem sequer um hospital de pequeno porte. "Queremos transformar a nossa unidade mista em hospital de pequeno porte".
O ministro Ricardo Barros diz que há programas para equipar ambulatórios em municípios menores, mas que há uma resistência da União em relação a hospitais de pequeno porte em razão da necessidade de garantir segurança ao usuário. Ele também afirma que um dos blocos em que mais sobram recursos é o da Vigilância e que os municípios precisam utilizar melhor as verbas da área. Sobre a existência de cidades não contempladas, o ministro pondera que os gestores precisam pleitear os programas e apresentar toda a documentação porque, sem projetos, não há como liberar verbas.
"A nossa prioridade é otimizar os recursos da Saúde. O sistema tinha muitas gorduras e fomos enxugando, mas agora estamos implantando um sistema de informatização dos prontuários. Depois que tiver tudo online, vamos ter uma economia maior porque vamos evitar a duplicação de serviços e vamos conseguir gerenciar melhor as ações com as informações que serão repassadas pelos municípios", declara o ministro.
Fonte: Diário do Nordeste