Sem dinheiro suficiente para cobrir os gastos necessários a garantir o funcionamento, as novas administrações municipais começam a decretar situação de calamidade pública financeira. No Sertão Central do Ceará, sete prefeituras já baixaram o decreto. A Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) anunciou que vai acompanhar os decretos para apurar as condições legais dos trâmites.
A mais nova ação foi decretada em Quixeramobim, onde o atual prefeito, Clébio Pavone, assinou o decreto na sexta-feira (6). Conforme o documento, o principal fator responsável seriam dívidas deixadas pela gestão passada, que ultrapassariam R$ 15 mi. Pavone considerou, ainda, a "situação anormal encontrada, provocada pela queda de receita e de planejamento", fatores que implicaram no "comprometimento da capacidade de pagamento" da gestão. Como resultado do decreto, o prefeito pode adotar medidas que vão desde a suspensão do pagamento a fornecedores contratados, até a realização de compras com a dispensa de licitação.
Além de Quixeramobim as cidades de Canindé, Madalena, Boa Viagem, Senador Pompeu e Milhã também decretaram situação de calamidade financeira, no Sertão Central. Iguatu, no Centro-Sul; e Crato, no Cariri, também enfrentam os mesmos problemas. Ontem, o Diário do Nordeste mostrou a situação de Quixadá, que teve a situação de complicação financeira reconhecida no primeiro dia em que Ilário Marques assumiu a Prefeitura, depois de oito anos. A cidade foi a primeira da região a ter a avaliação feita.
Acompanhamento
Segundo a coordenadora da Procap, procuradora de Justiça Vanja Fontenele, o órgão está acompanhando o desenrolar dos decretos. O objetivo é apurar se há ou não fundamentação nos argumentos dos gestores para tal iniciativa. "Em todas aquelas prefeituras fiscalizadas na operação anti-desmonte, nós realmente constatamos indícios que trariam problemas para os próximos gestores. Mas, de modo geral, nós estamos examinando esses decretos, tanto dessas prefeituras como de outras, para ver se há compatibilidade". Vanja ainda disse que, nos municípios que não foram visitados pela equipe da operação, haverá um novo acompanhamento.
"O objetivo do decreto é um só: poder contratar sem licitação. Como todos eles desobedeceram às observações do que poderiam proceder e do que não poderiam, aquilo que não for contratado fora dos atos normativos será alvo de uma investigação", revelou a procuradora.
Complicações
Em alguns casos, os problemas se sobrepõem a situações graves já existentes, como em Boa Viagem, que enfrenta um outro colapso: o hídrico. Com a falta de chuvas, o abastecimento ficou comprometido e a população consome de carros-pipa e chafarizes. O agravo nas finanças teria impedido a prefeita Aline Vieira de fazer a manutenção dos equipamentos, o que pode comprometer o abastecimento. Para ajudar a contornar a situação, os atuais prefeitos começam a tomar algumas medidas.
Em Canindé, a prefeita Rosário Ximenes suspendeu o pagamento de diárias dela, do vice e dos secretários até o meio do ano. O consumo com água, luz e telefone deve diminuir cerca de 35%. Em Quixadá, Ilário Marques resolveu doar 20% de seu salário e de seu vice, João Paulo Menezes. Os secretários também devem ter a gratificação reduzida em igual valor. O número de contratados deve diminuir e há meta de reduzir as despesas com contratados em 30%.
Vanja Fontenele ressalta que o cenário não é nenhuma novidade. Com base nos dados da Procap, a situação financeira em anos políticos municipais sempre tende a se complicar. A novidade fica por conta da atuação do MPCE. "Antes, nós trabalhávamos com o fato consumado. Agora, estamos investigando os contratos e os decretos", disse.
Fonte: Diário do Nordeste
