DOS ALMOXARIFADOS
DO ALMOXARIFADO DA
MERENDA ESCOLAR
A Comissão de
Fiscalização deste TCM visitou o almoxarifado da Secretaria de Educação onde
são recebidos e estocados os gêneros alimentícios destinados à merenda escolar,
até que seja feita a distribuição para as unidades de ensino municipais.
Na oportunidade, constatou-se que existe um sistema
informatizado para o controle de entrada e saída de mercadoria. Solicitou-se um
relatório de estoque gerado por meio do sistema informatizado utilizado para
controle da merenda escolar.
Solicitou-se, também, relatório de listagem de notas fiscais
referente ao mês outubro, pois, conforme declaração, não houve compra de
merenda escolar durante o mês de novembro de 2016. A nutricionista forneceu o
cardápio distribuído para as escolas a serem fixados em espaço visível no
refeitório. Porém, na prática as merendeiras encarregam-se de definir o
cardápio de acordo com o seu estoque disponível, conforme constatação em loco.
DOS ALMOXARIFADOS DA SAÚDE E DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO
FARMACÊUTICO
A Comissão de
Inspeção, no decorrer do dia 21/11/16, vistoriou o Almoxarifado da Secretaria
de Saúde, O Almoxarifado da Secretaria de Saúde, situado à Rua Pe. Leopoldo
Rolim, 128, centraliza todas as entradas de materiais de consumo em geral,
permanentes e gêneros alimentícios, para posteriormente serem distribuídos
entre Postos de Saúde, Farmácia da Central de Assistência Farmacêutica e
Hospitais.
Durante a
fiscalização observou-se que o Alvará de Funcionamento do Almoxarifado, que se
encontrava afixado à parede, estava com prazo de validade expirado.
Ademais, dentre os produtos de limpeza, expediente e
alimentos armazenados no almoxarifado foram identificados alimentos vencidos e
carnes armazenadas em sacos plásticos transparentes sem qualquer referência à
validade, peso, procedência e demais especificações:
O Almoxarifado da Central de Assistência Farmacêutica
igualmente centraliza o recebimento dos medicamentos para então distribuí-los
às demais unidades (PSFs, Farmácia do CAF, Hospitais etc). No mesmo prédio também
funciona a Farmácia da CAF, que distribui medicação diretamente à população.
Foram identificados medicamentos vencidos na prateleira da
sala de medicamentos controlados.
Além disso, observou-se, nas Notas de Medicamento Fornecido
(NMF) nº 15341 e 16885 (ANEXOS), do Governo do Estado do Ceará, a existência de
anotações a lápis indicando que alguns itens estavam com número de lote,
validades e até mesmo quantidades divergindo do previsto na NMF. Contudo, não
foi apresentado qualquer comunicado à Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará acerca dessas inconsistências, nem
nova Nota de Medicamentos Fornecidos com as devidas correções, o que demonstra
a fragilidade no controle desses produtos. Registra-se que as informações
lançadas no Sistema de Almoxarifado foram aquelas corrigidas pela pessoa do
almoxarifado que recebeu os materiais, e não as informações previstas na nota
recebida.
Em relação à Farmácia
da CAF, o controle não é realizado através do Sistema, nem existe controle de
prateleira ou outro tipo de controle diário de saída dos medicamentos. A
responsável mostrou um controle diário dos receituários apresentados pelos
pacientes, e informou que ao final do mês, ou sempre que necessário, é
realizada a contagem e solicitada a medicação ausente ao Almoxarifado.
No tocante ao Livro de Frequência dos servidores que atuam
no Almoxarifado e na Farmácia da CAF, observou-se que, em alguns dias, não
preenchimento dos horários de entrada e saída do profissional, do mês, do ano e
da assinatura.
OBS: Trechos retirados do próprio relatório do TCM.
EM BREVE NOVAS PARTES DO RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DO TCM (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS) QUE ENCONTROU MUITAS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL!
