Promotor de Justiça, Fernando Miranda.
Três promotores de Justiça da Comarca de Iguatu, na região Centro-Sul do Ceará, ingressaram com ação cautelar com pedido de liminar solicitando o imediato do vereador, Antonio Bandeira Júnior, do cargo de presidente do legislativo até a posse do novo presidente a ser eleito. A ação é preparatória de uma ação posterior de improbidade administrativa.
A ação tramita na 2ª Vara de Justiça, que tem como titular o juiz de Direito, Eduardo Mota. O Ministério Público do Estado do Ceará justificou a ação com base nos fatos verificados na eleição da Mesa Diretora que terminou em tumulto no último dia 15. Foram depositados na urna, 18 votos, enquanto que o legislativo só dispõe de 17 parlamentares.
“Há fortes indícios de fraude na primeira eleição e o presidente não tomou as medidas necessárias, ou seja, deveria ter anulado a votação e fazer uma segunda votação em seguida”, frisou o promotor de Justiça, Fernando Miranda. “O nosso objetivo é manter a lisura, a transparência e a seriedade do pleito”.
Se a Justiça afastar o atual presidente, assume o cargo o atual vice-presidente, vereador, Ronald Bezerra, que é candidato a presidente pela chapa da situação. Bandeira Júnior é candidato a vice-presidente.
A ação foi assinada pelos promotores de Justiça, Fernando Miranda, Leydomar Nunes Pereira e Naelson Barros Marques Júnior.
De acordo com o promotor Fernando Miranda, 17 cédulas e mais a metade de outra, que foi rasgada, foram entregues pela oposição e estão com o delegado regional de Polícia Civil que vai instaurar inquérito policial para apurar prática de crime de falsidade.
AUDIÊNCIA FRUSTRADA
Na tarde desta quarta-feira, 17, estava prevista a realização de uma audiência entre o presidente da Câmara, Bandeira Júnior, o candidato da situação, Ronald Bezerra, e vereadores do bloco da oposição, na sede do Ministério Público. O objetivo era firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para dar segurança à eleição da Mesa Diretora.
“O nosso esforço é para intermediar a situação mediante os fatos graves de violência verificados na eleição do dia 15”, observou o promotor Leydomar Pereira.
A audiência foi frustrada com a ausência do presidente Bandeira Júnior e do vereador Ronald Bezerra. Bandeira Júnior alegou que estava em Fortaleza sem tempo hábil para participar da reunião, bem como questão de segurança pessoal. O MP havia solicitado reforço da Polícia Militar e assegurou todos os meios para a segurança pessoal do presidente do legislativo municipal.
